Caros Colegas Pepap's:
Na consequência da nossa iniciativa,enviando email para alguns orgãos do Governo, recebi a resposta em baixo e o anexo, de 1 deputado do PCP (eu tb enviei para Partidos Politicos com representação parlamentar, bem como para canais de TV).Constatarão que o assunto não irá mt mais longe do que isto, mas pelo menos alguém nos ouviu. Devo acrescentar que tb o BE me resp, afirmando dar contnuidade ao assunto.
Requerimento
(28-02-2007)
Assunto: Não integração dos estagiários da administração pública nos serviços.
Apresentado por: Deputado Miguel Tiago e Deputado Jorge Machado(PCP)
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,
Ao abrigo de programas do Governo, anunciados há pouco mais de um ano, foram enquadrados em serviços da Administração Pública diversos, muitos estagiários de diferentes áreas de formação. Com esta medida, o Governo anunciou o objectivo de revitalização de serviços e de modernização da Administração Pública.
Segundo números anunciados pelo próprio Governo, cerca de 3000 estagiários seriam englobados pelo Programa de Estágios na Administração Pública. O mesmo número é agora anunciado como o volume de estágios que não terão qualquer sequência nos serviços onde se integraram ou em qualquer outro da Administração Pública.
Vários órgãos de Comunicação Social e muitos testemunhos de afectados directos confirmam que não existe nenhuma perspectiva de integração destes estagiários nos serviços onde estagiaram.
Segundo os dados de que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português dispõe, nenhum desses estagiários será integrado no serviço onde estagiou. Este dado aponta para um acréscimo directo no número de desempregados e denuncia uma posição incompreensível do próprio Governo, já que é admitida pelos próprios serviços a necessidade de novos quadros e é apontado o facto de que muitos destes estagiários terem tido um bom desempenho sem que se identifiquem motivos para a sua não continuidade nos serviços.
Nestes termos, ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, através do Ministério das Finanças e Administração Pública, que me informe do seguinte:
1 - qual o número de estagiários que desempenham ou desempenharam estágio ao abrigo do Programa de Estágios na Administração Pública e quais os serviços em que estagiaram?
- qual o número de estagiários ao abrigo do referido programa a quem não será proposta continuidade no serviço após o estágio, no quadro da Administração Pública?
- Que motivos justificam a decisão de não encaminhar nenhum destes estagiários para a Administração Pública após terminados os períodos de estágio?
- Que esforços levará a cabo o Governo para garantir a empregabilidade dos referidos estagiários?
Os Deputados,
Miguel Tiago Jorge Machado
quarta-feira, 13 de junho de 2007
terça-feira, 24 de abril de 2007
A UNIÃO FAZ A FORÇA! - Mobilizem-se
Bom dia!
Recebemos um e-mail de Daniel José Marques Pinto que propõe que façamos seguir o seguinte e-mail:
Ao Sr. Primeiro – Ministro, os mais respeitosos cumprimentos.
Ao ingressar no programa de estágios PEPAP aceitamos uma cláusula contratual não escrita:
Sabíamos que vínhamos contribuir para um número, diminuindo simultaneamente um outro.
Sabíamo-lo, aceitámos tal cláusula que nunca se escreveu como parte da nossa contra-prestação nesta relação sinalagmática que mantivemos com o Estado.
Em troca, esperávamos do Estado mais do que uma bolsa, palmadinhas nas costas, elogios e agradecimentos fugidios e anónimos, um ano inteiro a assistir aos sucessivos e pachorrentos cortejos de concursos internos.
Esse mais nunca apareceu.
Foi um ano em que estivemos à experiência, o dobro do tempo que se considera razoável para fins de experiência mútua no âmbito das relações laborais. Consta que fomos periodicamente avaliados.
Afinal, parece que não valemos a pena, somos todos e sem excepção uns incompetentes embora tudo o que possamos ter assistido e presenciado ao longo de um ano.
Mais: Saímos elucidados, saímos sabendo ler o que está escrito no silêncio que nos é destinado e saímos fazendo-o enquanto cidadãos e contribuintes.
As tarefas que no âmbito do estágio PEPAP me couberam, por opção e por sorte, foram-no num campo da actividade do Estado marcado pela bilateralidade, pese embora os múltiplos de milhão que defronta diariamente. Uma actividade onde se está com o Estado ou contra o Estado, de um lado a pungente necessidade de arrecadar receitas públicas, pelo outro, todos e cada um de nós e nossos veículos de riqueza (que como é natural pretendemos manter íntegros, uns de forma legítima, outros mesmo ilegitimamente).
Perante tal bilateralidade, foi a opção estratégica de nos formar e largar verdadeiramente reflectida?
A incapacidade demonstrada em aproveitar e valorizar uma medida com sua inconfundível assinatura política é igualmente reflectida?
Não nos caberá induzir a resposta, não sem antes receber uma explicação que seja, uma benfazeja prestação de contas na qual crescentemente nos interessamos, cada vez mais enquanto cidadãos e cada vez menos enquanto espécie de agentes da administração pública.
Por tal, sou de lhe apresentar os meus melhores cumprimentos, certo de que um assunto que interessa directamente a cerca de 3.000 jovens cidadãos nacionais, os quais foram durante um ano seus colaboradores, será meritório da sua melhor atenção.
Daniel Marques Pinto (Estagiário Pepap/DGCI)
Instruções: Caros colegas, na sequência das mudas repercussões que iniciativas anteriores mereceram, decidi enviar este e-mail para as entidades mencionadas nos campos “Para/To” e “Cc” (em baixo). Convido-vos a repetir o meu gesto caso partilhem deste ponto de vista, rogando-vos que, caso assim o entendam. Uma torrente de e-mails é mais incómoda que um único e-mail, além de que os custos administrativos desta operação acabam por ser ridículos (porventura tão ridículos quanto os seus resultados, mas ainda assim…).
1- Utilizem as moradas abaixo indicadas (copy/paste).
2- Antes de enviarem o vosso e-mail para as entidades indicadas peço-vos apenas a fineza de apagarem estas instruções.
3- Enquanto estagiário DGCI aconselho o envio a estas entidades também: gab.mf@mf.gov.pt, seaf@mf.gov.pt,
4- Aos Estagiários PEPAP em geral sugiro o envio para a Direcção-Geral, Secretário de Estado e Ministro a quem tenham estado afectos.
5- A difusão deste e-mail (com as instruções inclusive) por todos os Estagiários PEPAP de que tenham conhecimento é agradecida, e por tal, longe de ser mandatória.
6- Obviamente, o 2º corpo do texto prende-se com conteúdo funcional do meu estágio pelo que julgo que seria indicado que o substituíssem pelo vosso próprio testemunho, mantendo no entanto os restantes corpos do texto excepto, talvez, a primeira interrogação no segmento “Perante tal bilateralidade”.
Para/to” – pm@pm.gov.pt
“Cc”- belem@presidencia.pt, gabpar@ar.parlamento.pt, correio@lisboa.sta.mj.pt, tribunal@tribconstitucional.pt, provedor@provedor-jus.pt, dirp@sg.mai.gov.pt, gcrp@sg.mdn.gov.pt, gmj@mj.gov.pt, gp@ps.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, blocoar@ar.parlamento.pt, PEV.correio@pev.parlamento.pt
Recebemos um e-mail de Daniel José Marques Pinto que propõe que façamos seguir o seguinte e-mail:
Ao Sr. Primeiro – Ministro, os mais respeitosos cumprimentos.
Ao ingressar no programa de estágios PEPAP aceitamos uma cláusula contratual não escrita:
Sabíamos que vínhamos contribuir para um número, diminuindo simultaneamente um outro.
Sabíamo-lo, aceitámos tal cláusula que nunca se escreveu como parte da nossa contra-prestação nesta relação sinalagmática que mantivemos com o Estado.
Em troca, esperávamos do Estado mais do que uma bolsa, palmadinhas nas costas, elogios e agradecimentos fugidios e anónimos, um ano inteiro a assistir aos sucessivos e pachorrentos cortejos de concursos internos.
Esse mais nunca apareceu.
Foi um ano em que estivemos à experiência, o dobro do tempo que se considera razoável para fins de experiência mútua no âmbito das relações laborais. Consta que fomos periodicamente avaliados.
Afinal, parece que não valemos a pena, somos todos e sem excepção uns incompetentes embora tudo o que possamos ter assistido e presenciado ao longo de um ano.
Mais: Saímos elucidados, saímos sabendo ler o que está escrito no silêncio que nos é destinado e saímos fazendo-o enquanto cidadãos e contribuintes.
As tarefas que no âmbito do estágio PEPAP me couberam, por opção e por sorte, foram-no num campo da actividade do Estado marcado pela bilateralidade, pese embora os múltiplos de milhão que defronta diariamente. Uma actividade onde se está com o Estado ou contra o Estado, de um lado a pungente necessidade de arrecadar receitas públicas, pelo outro, todos e cada um de nós e nossos veículos de riqueza (que como é natural pretendemos manter íntegros, uns de forma legítima, outros mesmo ilegitimamente).
Perante tal bilateralidade, foi a opção estratégica de nos formar e largar verdadeiramente reflectida?
A incapacidade demonstrada em aproveitar e valorizar uma medida com sua inconfundível assinatura política é igualmente reflectida?
Não nos caberá induzir a resposta, não sem antes receber uma explicação que seja, uma benfazeja prestação de contas na qual crescentemente nos interessamos, cada vez mais enquanto cidadãos e cada vez menos enquanto espécie de agentes da administração pública.
Por tal, sou de lhe apresentar os meus melhores cumprimentos, certo de que um assunto que interessa directamente a cerca de 3.000 jovens cidadãos nacionais, os quais foram durante um ano seus colaboradores, será meritório da sua melhor atenção.
Daniel Marques Pinto (Estagiário Pepap/DGCI)
Instruções: Caros colegas, na sequência das mudas repercussões que iniciativas anteriores mereceram, decidi enviar este e-mail para as entidades mencionadas nos campos “Para/To” e “Cc” (em baixo). Convido-vos a repetir o meu gesto caso partilhem deste ponto de vista, rogando-vos que, caso assim o entendam. Uma torrente de e-mails é mais incómoda que um único e-mail, além de que os custos administrativos desta operação acabam por ser ridículos (porventura tão ridículos quanto os seus resultados, mas ainda assim…).
1- Utilizem as moradas abaixo indicadas (copy/paste).
2- Antes de enviarem o vosso e-mail para as entidades indicadas peço-vos apenas a fineza de apagarem estas instruções.
3- Enquanto estagiário DGCI aconselho o envio a estas entidades também: gab.mf@mf.gov.pt, seaf@mf.gov.pt,
4- Aos Estagiários PEPAP em geral sugiro o envio para a Direcção-Geral, Secretário de Estado e Ministro a quem tenham estado afectos.
5- A difusão deste e-mail (com as instruções inclusive) por todos os Estagiários PEPAP de que tenham conhecimento é agradecida, e por tal, longe de ser mandatória.
6- Obviamente, o 2º corpo do texto prende-se com conteúdo funcional do meu estágio pelo que julgo que seria indicado que o substituíssem pelo vosso próprio testemunho, mantendo no entanto os restantes corpos do texto excepto, talvez, a primeira interrogação no segmento “Perante tal bilateralidade”.
Para/to” – pm@pm.gov.pt
“Cc”- belem@presidencia.pt, gabpar@ar.parlamento.pt, correio@lisboa.sta.mj.pt, tribunal@tribconstitucional.pt, provedor@provedor-jus.pt, dirp@sg.mai.gov.pt, gcrp@sg.mdn.gov.pt, gmj@mj.gov.pt, gp@ps.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, blocoar@ar.parlamento.pt, PEV.correio@pev.parlamento.pt
quinta-feira, 1 de março de 2007
Decreto-Lei n.º 326/99 de 18 de Agosto
Artigo 9.º
Situação após estágio
A aprovação em estágio realizado no âmbito do presente Programa constitui factor de preferência na celebração de contrato a termo certo, nomeadamente com vista ao suprimento de situações originadas pelas medidas decorrentes do regime especial da semana de quatro dias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 325/99, de 18 de Agosto, e do regime especial de trabalho a tempo parcial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 324/99, de 18 de Agosto.
Artigo 10.º
Consulta prévia à Direcção-Geral da Administração Pública
1 - Para efeitos de celebração dos contratos referidos no artigo anterior, os serviços interessados devem solicitar à Direcção-Geral da Administração Pública informação sobre a existência de indivíduos que frequentaram o estágio, com aproveitamento, na área funcional necessitada.
2 - No prazo de 10 dias contados da recepção do pedido, a Direcção-Geral da Administração Pública prestará a informação referida no número anterior ou emitirá documento comprovativo da sua inexistência.
3 - As contratações efectuadas com preterição do disposto nos números anteriores são nulas, sem prejuízo de os contratos produzirem todos os seus efeitos como se fossem válidos em relação ao tempo durante o qual estiveram em execução.
Artigo 11.º
Responsabilidade
1 - Os dirigentes que celebrem ou autorizem a celebração de contratos com preterição das formalidades referidas no artigo anterior incorrem em responsabilidade civil, disciplinar e financeira pela prática de actos ilícitos, constituindo fundamento para a cessação da respectiva comissão de serviço.
2 - A responsabilidade financeira dos dirigentes a que se refere o número anterior efectiva-se através da entrega nos cofres do Estado do quantitativo igual ao que tiver sido abonado ao pessoal ilegalmente contratado.
Situação após estágio
A aprovação em estágio realizado no âmbito do presente Programa constitui factor de preferência na celebração de contrato a termo certo, nomeadamente com vista ao suprimento de situações originadas pelas medidas decorrentes do regime especial da semana de quatro dias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 325/99, de 18 de Agosto, e do regime especial de trabalho a tempo parcial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 324/99, de 18 de Agosto.
Artigo 10.º
Consulta prévia à Direcção-Geral da Administração Pública
1 - Para efeitos de celebração dos contratos referidos no artigo anterior, os serviços interessados devem solicitar à Direcção-Geral da Administração Pública informação sobre a existência de indivíduos que frequentaram o estágio, com aproveitamento, na área funcional necessitada.
2 - No prazo de 10 dias contados da recepção do pedido, a Direcção-Geral da Administração Pública prestará a informação referida no número anterior ou emitirá documento comprovativo da sua inexistência.
3 - As contratações efectuadas com preterição do disposto nos números anteriores são nulas, sem prejuízo de os contratos produzirem todos os seus efeitos como se fossem válidos em relação ao tempo durante o qual estiveram em execução.
Artigo 11.º
Responsabilidade
1 - Os dirigentes que celebrem ou autorizem a celebração de contratos com preterição das formalidades referidas no artigo anterior incorrem em responsabilidade civil, disciplinar e financeira pela prática de actos ilícitos, constituindo fundamento para a cessação da respectiva comissão de serviço.
2 - A responsabilidade financeira dos dirigentes a que se refere o número anterior efectiva-se através da entrega nos cofres do Estado do quantitativo igual ao que tiver sido abonado ao pessoal ilegalmente contratado.
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2007
As ilusões não se comem, mas alimentam
Programa de Estágios Profissionais PEPAP
Enquanto estagiários/as do programa PEPAP, foi com alguma perplexidade que lemos o artigo sobre a dispensa de cerca de 3000 estagiários/as da função pública.
Queremos, por isso, dar o Nosso contributo enquanto estagiários/as para esclarecimento de algumas questões que consideramos relevantes.
Embora a contratação dos estagiários tenha sido levada a cabo devido à necessidade de técnicos na administração pública, utilizando dinheiro de Fundos Europeus, é com bastante pesar que no fim do nosso estágio, e em contrariedade com o que sempre nos foi dito, nos seja dado a conhecer, através de um artigo jornalístico, que, afinal, o governo nos vai mandar, novamente, para o desemprego. Afinal não fazemos falta. “O Governo já deixou claro que não há margem para contratações”.in DN
Anunciaram, no final do estágio, integração na Bolsa de Emprego Público. Para quê? Não nos querem contratar para os locais onde já estamos plenamente integrados quanto mais para outros! Aliás, sabemos de sítios que se preparam para requerer serviços a terceiros (contra o que vem mencionado no Decreto-Lei n.º 326/99 de 18 de Agosto).
Apesar da integração dos estagiários, para colmatar as necessidades em falta, “o Governo já deixou claro que não há margem para contratações”. Se estamos aqui é porque foi provado que, de facto, havia uma lacuna nos serviços nas mais diversas áreas. Isso quer dizer que se nos admitiram porque havia falta de pessoal nos serviços. Nós viemos suprimir essa falta. Pensamos que nunca fomos o/a convencional estagiário/a, mas sim funcionário/as como os demais. Muitos de nós já tínhamos alguma experiência profissional.
Fomos usados para manipular as estatísticas de jovens qualificados.
Há dias, foi apresentado mais um programa de “pseudo-emprego”, o PEPAL (Programa de Estágios Profissionais na Administração Local). Mais um ano em que o Governo poderá esconder o número de licenciados desempregados que realmente comporta. Dispensa cerca de três mil e insere outros tantos.
O que podemos afiançar é que asseguramos serviços durante um ano, fomos mão-de-obra a custo zero para o Estado, da nossa bolsa subsidio ainda retiraram o imposto sobre rendimentos e, graças a isso, o Estado já engordou um pouco mais!
Mas não foi só o Estado, os funcionários responsáveis pela tutoria dos estagiários também recebem 75,00€ por cada estagiário. E até que ponto é que muitos dos tutores fizeram, devidamente, o seu trabalho de acompanhamento? E até que ponto é que isso foi inspeccionado?
Respondendo à dúvida levantada no artigo do DN: “fica por saber se os 35,6 milhões de euros oriundos de Bruxelas terão sido bem aplicados nestes estágios”. Podemos responder claramente: NÃO. Se não há a integração, então esse dinheiro não foi aproveitado.
Não entendemos porque é que não iremos receber o subsídio de desemprego, ao contrário dos restantes estágios profissionais. Não será o nosso estágio considerado profissional, quando a denominação é PEPAP (Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública)?
Apesar das explicações da DGAP e do IEFP nunca percebemos porque é que não tivemos direito a férias, apesar de trabalharmos durante um ano, nem a subsídio de deslocação (muitos de nós somos deslocados/as), como acontece com os outros Estágios Profissionais.
Em suma, fomos usados/as! Confiamos no Decreto-Lei n.º 326/99 de 18 de Agosto. E sobre isso temos a dizer: As ilusões não se comem, mas alimentam. Gabriel García Marquez
Enquanto estagiários/as do programa PEPAP, foi com alguma perplexidade que lemos o artigo sobre a dispensa de cerca de 3000 estagiários/as da função pública.
Queremos, por isso, dar o Nosso contributo enquanto estagiários/as para esclarecimento de algumas questões que consideramos relevantes.
Embora a contratação dos estagiários tenha sido levada a cabo devido à necessidade de técnicos na administração pública, utilizando dinheiro de Fundos Europeus, é com bastante pesar que no fim do nosso estágio, e em contrariedade com o que sempre nos foi dito, nos seja dado a conhecer, através de um artigo jornalístico, que, afinal, o governo nos vai mandar, novamente, para o desemprego. Afinal não fazemos falta. “O Governo já deixou claro que não há margem para contratações”.in DN
Anunciaram, no final do estágio, integração na Bolsa de Emprego Público. Para quê? Não nos querem contratar para os locais onde já estamos plenamente integrados quanto mais para outros! Aliás, sabemos de sítios que se preparam para requerer serviços a terceiros (contra o que vem mencionado no Decreto-Lei n.º 326/99 de 18 de Agosto).
Apesar da integração dos estagiários, para colmatar as necessidades em falta, “o Governo já deixou claro que não há margem para contratações”. Se estamos aqui é porque foi provado que, de facto, havia uma lacuna nos serviços nas mais diversas áreas. Isso quer dizer que se nos admitiram porque havia falta de pessoal nos serviços. Nós viemos suprimir essa falta. Pensamos que nunca fomos o/a convencional estagiário/a, mas sim funcionário/as como os demais. Muitos de nós já tínhamos alguma experiência profissional.
Fomos usados para manipular as estatísticas de jovens qualificados.
Há dias, foi apresentado mais um programa de “pseudo-emprego”, o PEPAL (Programa de Estágios Profissionais na Administração Local). Mais um ano em que o Governo poderá esconder o número de licenciados desempregados que realmente comporta. Dispensa cerca de três mil e insere outros tantos.
O que podemos afiançar é que asseguramos serviços durante um ano, fomos mão-de-obra a custo zero para o Estado, da nossa bolsa subsidio ainda retiraram o imposto sobre rendimentos e, graças a isso, o Estado já engordou um pouco mais!
Mas não foi só o Estado, os funcionários responsáveis pela tutoria dos estagiários também recebem 75,00€ por cada estagiário. E até que ponto é que muitos dos tutores fizeram, devidamente, o seu trabalho de acompanhamento? E até que ponto é que isso foi inspeccionado?
Respondendo à dúvida levantada no artigo do DN: “fica por saber se os 35,6 milhões de euros oriundos de Bruxelas terão sido bem aplicados nestes estágios”. Podemos responder claramente: NÃO. Se não há a integração, então esse dinheiro não foi aproveitado.
Não entendemos porque é que não iremos receber o subsídio de desemprego, ao contrário dos restantes estágios profissionais. Não será o nosso estágio considerado profissional, quando a denominação é PEPAP (Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública)?
Apesar das explicações da DGAP e do IEFP nunca percebemos porque é que não tivemos direito a férias, apesar de trabalharmos durante um ano, nem a subsídio de deslocação (muitos de nós somos deslocados/as), como acontece com os outros Estágios Profissionais.
Em suma, fomos usados/as! Confiamos no Decreto-Lei n.º 326/99 de 18 de Agosto. E sobre isso temos a dizer: As ilusões não se comem, mas alimentam. Gabriel García Marquez
Mais de 3000 estagiários dispensados em Março
O Governo vai mandar para casa os mais de três mil jovens que em Março concluem os 12 meses de estágio na função pública e que assim vão engrossar as fileiras dos desempregados, sem direito a subsidío. Os 225 serviços que acolheram os estagiários já estão a notificá-los. Não é que não precisem deles, simplesmente não têm dinheiro para lhes pagar. Miguel Esteves, DN 15 Fev 2007.
http://dn.sapo.pt/2007/02/15/economia/mais_3000_estagiarios_dispensados_ma.html
http://dn.sapo.pt/2007/02/15/economia/mais_3000_estagiarios_dispensados_ma.html
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