Respostas à carta enviada pela Carmo

Caros Colegas Pepap's:
Na consequência da nossa iniciativa,enviando email para alguns orgãos do Governo, recebi a resposta em baixo e o anexo, de 1 deputado do PCP (eu tb enviei para Partidos Politicos com representação parlamentar, bem como para canais de TV).Constatarão que o assunto não irá mt mais longe do que isto, mas pelo menos alguém nos ouviu. Devo acrescentar que tb o BE me resp, afirmando dar contnuidade ao assunto.

Requerimento
(28-02-2007)


Assunto: Não integração dos estagiários da administração pública nos serviços.
Apresentado por: Deputado Miguel Tiago e Deputado Jorge Machado(PCP)

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,

Ao abrigo de programas do Governo, anunciados há pouco mais de um ano, foram enquadrados em serviços da Administração Pública diversos, muitos estagiários de diferentes áreas de formação. Com esta medida, o Governo anunciou o objectivo de revitalização de serviços e de modernização da Administração Pública.

Segundo números anunciados pelo próprio Governo, cerca de 3000 estagiários seriam englobados pelo Programa de Estágios na Administração Pública. O mesmo número é agora anunciado como o volume de estágios que não terão qualquer sequência nos serviços onde se integraram ou em qualquer outro da Administração Pública.

Vários órgãos de Comunicação Social e muitos testemunhos de afectados directos confirmam que não existe nenhuma perspectiva de integração destes estagiários nos serviços onde estagiaram.

Segundo os dados de que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português dispõe, nenhum desses estagiários será integrado no serviço onde estagiou. Este dado aponta para um acréscimo directo no número de desempregados e denuncia uma posição incompreensível do próprio Governo, já que é admitida pelos próprios serviços a necessidade de novos quadros e é apontado o facto de que muitos destes estagiários terem tido um bom desempenho sem que se identifiquem motivos para a sua não continuidade nos serviços.

Nestes termos, ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, através do Ministério das Finanças e Administração Pública, que me informe do seguinte:

1 - qual o número de estagiários que desempenham ou desempenharam estágio ao abrigo do Programa de Estágios na Administração Pública e quais os serviços em que estagiaram?

- qual o número de estagiários ao abrigo do referido programa a quem não será proposta continuidade no serviço após o estágio, no quadro da Administração Pública?

- Que motivos justificam a decisão de não encaminhar nenhum destes estagiários para a Administração Pública após terminados os períodos de estágio?

- Que esforços levará a cabo o Governo para garantir a empregabilidade dos referidos estagiários?

Os Deputados,

Miguel Tiago Jorge Machado